Todos os mercados

Para cada mercado: os idiomas em que publicamos e as bases legais para um site ou uma loja online nesse país — proteção de dados, cookies e regras de consumo para as vendas à distância.

África do Sul
Idioma: inglês
Proteção de dados: POPIA.
Loja online: direito legal de livre resolução de 7 dias nas vendas à distância.
Albânia
Idiomas: albanês, inglês
Proteção de dados: Law 124/2024.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância.
Alemanha
Idiomas: alemão, inglês, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. É obrigatório um aviso legal (Impressum).
Andorra
Idiomas: catalão, espanhol, inglês
Proteção de dados: Law 29/2021.
Arábia Saudita
Idiomas: árabe, inglês
Proteção de dados: PDPL.
Argentina
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley 25.326.
Loja online: direito legal de livre resolução de 10 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Austrália
Idioma: inglês
Proteção de dados: Privacy Act 1988. A lei não impõe consentimento prévio para os cookies.
Loja online: não existe um direito legal geral de livre resolução nas compras online, pelo que deve publicar condições de devolução claras.
Áustria
Idiomas: alemão, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. É obrigatório um aviso legal (Impressum).
Azerbaijão
Idiomas: azerbaijano, inglês
Proteção de dados: Law of 2010 on Personal Data.
Barém
Idiomas: árabe, inglês
Proteção de dados: PDPL (Law 30/2018).
Bélgica
Idiomas: francês, holandês, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Bolívia
Idiomas: espanhol, inglês
Bósnia e Herzegovina
Idiomas: bósnio, inglês
Proteção de dados: Law on Personal Data Protection (2025).
Brasil
Idiomas: português, inglês
Proteção de dados: LGPD (Lei 13.709/2018).
Loja online: direito legal de livre resolução de 7 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Bulgária
Idiomas: búlgaro, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Canadá
Idiomas: inglês, francês
Proteção de dados: PIPEDA.
Catar
Idiomas: árabe, inglês
Proteção de dados: Law 13/2016.
Chéquia
Idiomas: tcheco, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Chile
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley 19.628.
Loja online: direito legal de livre resolução de 10 dias nas vendas à distância.
Chipre
Idiomas: grego, inglês, turco
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Colômbia
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley 1581 de 2012.
Loja online: Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Costa Rica
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley 8968.
Côte d’Ivoire (Costa do Marfim)
Idiomas: francês, inglês
Croácia
Idiomas: croata, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Dinamarca
Idiomas: dinamarquês, inglês, alemão
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Egito
Idiomas: árabe, inglês
Proteção de dados: Law 151/2020.
Emirados Árabes Unidos
Idiomas: árabe, inglês
Proteção de dados: PDPL (Decree-Law 45/2021).
Equador
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: LOPDP.
Eslováquia
Idiomas: eslovaco, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Eslovénia
Idiomas: esloveno, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Espanha
Idiomas: espanhol, inglês, francês, italiano, alemão
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Estados Unidos
Idiomas: inglês, espanhol
Proteção de dados: CCPA/CPRA (California).
Estónia
Idiomas: estoniano, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Filipinas
Idiomas: filipino, inglês
Proteção de dados: RA 10173.
Finlândia
Idiomas: finlandês, inglês, sueco
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
França
Idiomas: francês, inglês, alemão, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Grécia
Idiomas: grego, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Guatemala
Idiomas: espanhol, inglês
Honduras
Idiomas: espanhol, inglês
Hong Kong, RAE da China
Idiomas: chinês (Hong Kong, RAE da China), inglês
Proteção de dados: PDPO. A lei não impõe consentimento prévio para os cookies.
Loja online: não existe um direito legal geral de livre resolução nas compras online, pelo que deve publicar condições de devolução claras.
Hungria
Idiomas: húngaro, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Indonésia
Idiomas: indonésio, inglês
Proteção de dados: Law 27/2022.
Irlanda
Idioma: inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Islândia
Idiomas: islandês, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Israel
Idiomas: hebraico, inglês
Proteção de dados: Protection of Privacy Law 5741-1981.
Itália
Idiomas: italiano, inglês, alemão, francês, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Jamaica
Idioma: inglês
Proteção de dados: Data Protection Act 2020.
Kosovo
Idiomas: albanês, inglês
Proteção de dados: Law 06/L-082.
Koweit
Idiomas: árabe, inglês
Letónia
Idiomas: letão, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Listenstaine
Idiomas: alemão, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. É obrigatório um aviso legal (Impressum).
Lituânia
Idiomas: lituano, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Luxemburgo
Idiomas: francês, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Macedónia do Norte
Idiomas: macedônio, inglês
Proteção de dados: Law on Personal Data Protection (OG 42/20).
Malásia
Idiomas: malaio, inglês
Proteção de dados: PDPA 2010.
Malta
Idiomas: maltês, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Marrocos
Idiomas: árabe, francês, inglês
Proteção de dados: Law 09-08.
México
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: LFPDPPP.
Moldávia
Idiomas: romeno, russo
Proteção de dados: Law 195/2024.
Mónaco
Idiomas: francês, inglês, italiano
Proteção de dados: Law 1.565.
Montenegro
Idiomas: sérvio (Montenegro), inglês
Proteção de dados: Law on Personal Data Protection (2008).
Nicarágua
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley 787.
Nigéria
Idioma: inglês
Proteção de dados: NDPA 2023.
Noruega
Idiomas: bokmål norueguês, inglês, alemão
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Nova Zelândia
Idioma: inglês
Proteção de dados: Privacy Act 2020.
Países Baixos
Idiomas: holandês, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Panamá
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley 81 de 2019.
Paraguai
Idiomas: espanhol, inglês
Peru
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley 29733.
Polónia
Idiomas: polonês, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Porto Rico
Idiomas: espanhol, inglês
Portugal
Idiomas: português, inglês, espanhol, francês, italiano, alemão
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Quénia
Idioma: inglês
Proteção de dados: Data Protection Act 2019.
Reino Unido
Idioma: inglês
Proteção de dados: UK GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
República Dominicana
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley 172-13.
Roménia
Idiomas: romeno, inglês
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Salvador
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley para la Protección de Datos Personales.
São Marinho
Idiomas: italiano, inglês
Proteção de dados: Law 171/2018.
Senegal
Idiomas: francês, inglês
Sérvia
Idiomas: sérvio, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: Law on Personal Data Protection (2018).
Singapura
Idioma: inglês
Proteção de dados: PDPA 2012.
Loja online: não existe um direito legal geral de livre resolução nas compras online, pelo que deve publicar condições de devolução claras.
Suécia
Idiomas: sueco, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: GDPR. Os cookies não essenciais exigem consentimento prévio.
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Suíça
Idiomas: alemão, inglês
Proteção de dados: revFADP. A lei não impõe consentimento prévio para os cookies.
Loja online: não existe um direito legal geral de livre resolução nas compras online, pelo que deve publicar condições de devolução claras. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Tailândia
Idiomas: tailandês, inglês
Proteção de dados: PDPA B.E. 2562 (2019).
Tunísia
Idiomas: árabe, francês, inglês
Proteção de dados: Organic Law 2004-63.
Turquia
Idiomas: turco, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: KVKK (Law 6698).
Loja online: direito legal de livre resolução de 14 dias nas vendas à distância. Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Ucrânia
Idiomas: ucraniano, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol
Proteção de dados: Law 2297-VI.
Uruguai
Idiomas: espanhol, inglês
Proteção de dados: Ley 18.331.
Loja online: Os dados de identificação do comerciante têm de ser publicados no site.
Venezuela
Idiomas: espanhol, inglês
Vietname
Idiomas: vietnamita, inglês
Proteção de dados: PDPL (Law 91/2025).

Informação geral, não constitui aconselhamento jurídico. Verifique a legislação nacional em vigor antes de lançar.